Desde 2007, com a publicação do DL 363/2007 de 2 de Novembro, que existe em Portugal a possibilidade para qualquer entidade, seja ela uma empresa ou um particular, de associar à sua instalação de consumo de energia elétrica, uma instalação de produção de eletricidade. Isto de forma tecnicamente e burocraticamente simplificada e bem definida.
A legislação permite a instalação de uma fonte ou mesmo a conjugação de várias fontes e tecnologias de produção de energia elétrica, renováveis ou não, para a mesma instalação. Sendo que no nosso país a tecnologia mais utilizada, pelas evidentes vantagens técnicas e económicas, é o fotovoltaico.
O processo foi evoluindo, sendo que atualmente a legislação em vigor é o DL153/2014 de 20 de Outubro. Esta legislação é complementada por algumas portarias, despachos e documentos de suporte técnico que vão definindo prazos, tarifas, procedimentos e outras condicionantes relacionadas com o processo.
A Enagor desenvolve e propõe, neste enquadramento, a melhor solução de produção de energia, quer seja com vista à redução do consumo de eletricidade, através de uma Unidade de Produção e Autoconsumo (UPAC) ou então à venda de energia à rede de distribuição, através de uma Unidade de Pequena Produção (UPP).
Unidades de Produção e Autoconsumo ou UPAC é a designação utilizada no DL153/2014, para as instalações de autoconsumo de energia elétrica.
Sistemas instalados com o intuito de diminuir os custos associados ao consumo de eletricidade, tendo a possibilidade de venda do excedente de produção à rede de distribuição.
Estamos a falar, sobretudo de instalações com base em energia fotovoltaica e que poderão ou não ter associados sistemas de acumulação de energia (baterias).
Unidades de Pequena Produção (UPP)Unidade de Pequena Produção ou UPP é a designação utilizada na nova legislação para aquilo que antes era conhecido por microgeração ou minigeração.
São unidades de produção de energia elétrica, sempre associadas a um local com respetiva instalação de consumo e com a finalidade da venda da energia elétrica produzida, na sua totalidade.